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Tribunal especial aprova impeachment de Witzel

Por Nação Sampa News em 01/05/2021 às 02:40:42


O Tribunal Especial Misto (TEM) aprovou hoje (30) o impeachment do governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel (PSC), que já estava afastado e perdeu o cargo de forma definitiva com a decisão. Como consequência, o governador em exercício, Cláudio Castro, se tornará o governador de fato.

Até agora, o impedimento recebeu oito votos favor√°veis e nenhum contr√°rio. Dois votos ainda ser√£o conclu√≠dos, e o tribunal também deve definir ainda hoje por quanto tempo Witzel perder√° seus direitos pol√≠ticos.

Witzel est√° afastado do cargo desde agosto do ano passado e foi denunciado pelo Ministério P√ļblico Federal por participa√ß√£o em um esquema de desvios de recursos na √°rea da sa√ļde, que seriam aplicados no combate à pandemia de covid-19.

No processo de impeachment, Witzel foi condenado por crimes de responsabilidade na resposta do governo do estado à pandemia, e, especificamente, pela requalifica√ß√£o da organiza√ß√£o social (OS) Instituto Unir Sa√ļde ao assumir contratos com a administra√ß√£o p√ļblica e a contrata√ß√£o da OS Instituto de Aten√ß√£o B√°sica e Avan√ßada à Sa√ļde (Iabas) para a constru√ß√£o e gest√£o de hospitais de campanha no ano passado.

Para ser condenado, Witzel precisava receber sete dos dez votos no tribunal misto, que era composto pelos desembargadores Teresa Castro Neves, Maria da Glória Bandeira de Mello, In√™s da Trindade, José Carlos Maldonado e Fernando Foch e pelos deputados estaduais Waldeck Carneiro (PT), relator do processo, Alexandre Freitas (Novo), Chico Machado (PSD), Dani Monteiro (PSol) e Carlos Macedo (REP).

Acusação

O julgamento pelo Tribunal Especial Misto (TEM) teve in√≠cio às 9h33, com a manifesta√ß√£o da acusa√ß√£o, feita pelo deputado estadual Luiz Paulo (Cidadania), co-autor da den√ļncia feita na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), junto com a deputada Lucinha (PSDB). Segundo ele, foi comprovado que Witzel cometeu crime de responsabilidade pun√≠vel, "visto a exist√™ncia de atos √≠mprobos cometidos contra a administra√ß√£o p√ļblica estadual e a tipifica√ß√£o dos mesmos conforme prescreve a lei federal 1.079/50".

As acusa√ß√Ķes s√£o a respeito da contrata√ß√£o das OSs Unir e Iabas para a presta√ß√£o de servi√ßos de sa√ļde no √Ęmbito das a√ß√Ķes de combate à pandemia de covid-19 com a cria√ß√£o de uma "caixinha da propina" de 20% dos valores dos contratos.

Segundo o deputado Luiz Paulo, os fortes ind√≠cios de fraudes levaram a tr√™s opera√ß√Ķes do Ministério P√ļblico Federal: Placebo, Favorito e Filhote de Cuco. Sobre a OS Unir, o deputado destacou que ela foi desqualificada em outubro de 2019 e teve os contratos rescindidos. Porém, no dia 24 de mar√ßo de 2020, depois da decreta√ß√£o da emerg√™ncia sanit√°ria no estado, a desqualifica√ß√£o foi revogada, sendo novamente desqualificada no dia 15 de maio, após a Opera√ß√£o Favorito".

"A requalifica√ß√£o da Unir foi ato √≠mprobo, que n√£o atendeu o interesse p√ļblico e a sua desqualifica√ß√£o em seguida foi uma tentativa de se dar uma falsa apar√™ncia de imparcialidade, quando os atos √≠mprobos j√° haviam sido descobertos pelas opera√ß√Ķes", afirmou a acusa√ß√£o.

Sobre o Iabas, Luiz Paulo destacou que a OS tinha 96% dos contratos com o Estado com avalia√ß√£o de desempenho com conceito C, ou seja, o pior de todos. E, mesmo assim, celebrou em abril de 2020 contrato de R$835,8 milh√Ķes para a constru√ß√£o e gest√£o de sete hospitais de campanha.

"N√£o houve justificativa pertinente para a sua escolha. O montante inicial de R$256,6 milh√Ķes foi empenhado e pago, sendo que foram entregues apenas dois hospitais – Maracan√£ e S√£o Gon√ßalo – e apenas o do Maracan√£ funcionou por breve tempo e sob muitas ilegalidades, como sobrepre√ßo e superfaturamento".

Defesa

A defesa de Witzel teve 30 minutos para fazer as considera√ß√Ķes e negou todas as acusa√ß√Ķes. Os advogados Bruno Albernaz e Eric de S√° Trote afirmaram que o governador n√£o foi o respons√°vel pelas decis√Ķes de contrata√ß√£o das organiza√ß√Ķes sociais tomadas por seus secret√°rios e sub-secret√°rios e pediram a anula√ß√£o do processo.

"Se socorreu a todo o tempo de elementos estranhos aos autos, den√ļncias do MPF que sequer passaram pelo crivo do contraditório no processo origin√°rio, elementos alien√≠genas à demanda. O que foi até dif√≠cil para o governador se defender dos atos aos quais est√£o sendo imputados a ele", afirmou a defesa.

Os advogados fizeram tr√™s alega√ß√Ķes preliminares para pedir a nulidade do impeachment. A primeira pedia que fosse decretada a inépcia da den√ļncia, por "falta de clareza na delimita√ß√£o das acusa√ß√Ķes", além da nulidade absoluta do processo por "falta de apresenta√ß√£o do libelo acusatório", que é a delimita√ß√£o do fato que est√° sendo julgado.

A segunda dizia que a S√ļmula Vinculante n¬ļ 14 do Supremo Tribunal Federal (STF) n√£o foi respeitada, que fala sobre a imprescindibilidade de acesso a todas as provas relevantes. Para a defesa, o desrespeito se deu pelo falta de juntar ao processo a √≠ntegra da dela√ß√£o premiada do ex-secret√°rio de Sa√ļde Edmar Santos. A terceira preliminar alegou cerceamento de defesa por ter sido negada a produ√ß√£o de prova pericial pr√°tica, com rela√ß√£o à contabilidade dos pagamentos feitos à Unir e das obras e servi√ßos de hospitais de campanha pelo Iabas.

Todas as preliminares foram rejeitadas por unanimidade, seguindo o relator.

Witzel

Em sua conta no Twitter, logo após o in√≠cio do julgamento pelo TEM, o governador afastado Wilson Witzel afirmou que n√£o desistir√° do cargo e acusou o processo de ter motiva√ß√£o pol√≠tica.

Relator

O deputado Waldeck Carneiro (PT), relator do processo de impeachment , votou pela proced√™ncia das acusa√ß√Ķes. Em seu voto, que durou mais de duas horas, Carneiro acolheu integralmente os dois eixos da acusa√ß√£o e o pedido para a condena√ß√£o à perda do cargo, além da inabilita√ß√£o para o exerc√≠cio de qualquer fun√ß√£o p√ļblica por cinco anos.

O deputado considerou que Witzel "agiu de modo oposto ao que se espera de um governante e l√≠der, no sentido de proteger, cuidar e representar os leg√≠timos interesses da popula√ß√£o que governa e lidera"; que ele é "particularmente conhecedor da Lei e das obriga√ß√Ķes inerentes ao ocupante de cargo p√ļblico", j√° que foi juiz federal por quase 18 anos; que os atos praticados "t√™m rela√ß√£o com os n√ļmeros devastadores de mortos e infectados pelo novo coronav√≠rus, no √Ęmbito do estado do Rio de Janeiro"; e que os atos "ferem frontalmente a dignidade, a honra e o decoro do cargo p√ļblico que ocupava".

Votação

O primeiro a votar foi o desembargador José Carlos Maldonado, que julgou que as acusa√ß√Ķes foram demonstradas de forma inquestion√°vel. Em rela√ß√£o à requalifica√ß√£o da OS Unir, o magistrado afirmou que a pandemia "serviu de pano de fundo para o acusado trazer de volta a organiza√ß√£o social", ato que classificou de "√≠mprobo, imoral e desarrazoado". "N√£o houve, como deveria, qualquer an√°lise técnica, financeira ou a realiza√ß√£o de uma simples auditoria. Prevaleceu apenas a vontade pessoal e pol√≠tica do governador".

Em seguida, votou o deputado estadual Carlos Macedo (Republicanos). "Estamos, ainda hoje, vivenciando os efeitos dessa malfadada pandemia, que talvez n√£o teria ceifado tantas vidas no nosso estado, caso o poder p√ļblico tivesse atuado no momento oportuno", destacou o parlamentar, que também acompanhou o relator.

Terceiro a votar, o desembargador Fernando Foch afirmou que a administra√ß√£o p√ļblica teve setores loteados por outros investigados no esquema, e que as provas testemunhais "s√£o fort√≠ssimas" no sentido de que "os contratos eram malfeitos, elaborados para n√£o funcionar, tinham execu√ß√£o extremamente insuficiente, n√£o fiscalizada pelo poder p√ļblico, e, acima de tudo, lesiva aos interesses e aos cofres p√ļblicos".

Os votos seguintes, do deputado Chico Machado (PSD), da desembargadora Teresa Andrade e do deputado Alexandre Freitas (Novo) também foram favor√°veis ao impedimento do governador. Freitas considerou que as provas em rela√ß√£o à contrata√ß√£o da Iabas n√£o eram suficientes para vincular Witzel ao esquema, e votou a favor da condena√ß√£o considerando apenas a requalifica√ß√£o do Instituto Unir.

A maioria necess√°ria para o impeachment foi formada no voto da desembargadora In√™s Trindade, que afirmou que, ao contr√°rio do que pregou em sua campanha, Witzel n√£o era um "outsider" da pol√≠tica antes de ser eleito e mantinha rela√ß√Ķes com personagens influentes quando ainda era magistrado. "A aposta de nova pol√≠tica era uma roupagem disfar√ßada para esconder a velha pol√≠tica √≠mproba", disse.

O voto da deputada Dani Monteiro (PSOL) foi o oitavo a favor do impeachment e destacou que a popula√ß√£o fluminense foi diretamente afetada em seu direito à sa√ļde, j√° que a den√ļncia comprova, além do favorecimento das organiza√ß√Ķes sociais, o descontrole, a falta de transpar√™ncia e a aus√™ncia de critérios técnicos nesses contratos.

"N√£o restam d√ļvidas de que essa pr√°tica custou milhares de vidas de cidad√£os fluminenses", disse Dani Monteiro, que votou pela integral proced√™ncia da acusa√ß√£o.

Fonte: Agência Brasil

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