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Lira: reformas e PEC do Voto Impresso serão prioridade no 2º semestre

Por Nação Sampa News em 28/07/2021 às 17:38:14


O presidente da C√Ęmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), disse hoje (28) que a an√°lise das propostas de reforma tribut√°ria e administrativa, a privatiza√ß√£o dos Correios e a reforma do sistema eleitoral est√£o entre as prioridades de vota√ß√£o da Casa após o recesso parlamentar. O retomada dos trabalhos no Congresso Nacional est√° marcada para 2 de agosto.


Em mensagem em uma rede social, Lira informou que, na primeira semana de trabalho, colocar√° na pauta o Projeto de Lei (PL) 2.337/21. O parecer preliminar da segunda fase da proposta foi apresentado pelo relator, Celso Sabino (PSDB-BA), no √ļltimo dia 13.

"Como prioridades para o segundo semestre, teremos vota√ß√Ķes importantes. Logo na primeira semana, na volta do recesso, estamos com tranquilidade para vota√ß√£o da primeira etapa da reforma tribut√°ria, a que define as novas regras para o Imposto de Renda [IR]", tu√≠tou Lira.

Entre outros pontos, o parecer amplia a redu√ß√£o do Imposto de Renda Pessoa Jur√≠dica (IRPJ), atualmente em 15%. Sabino propôs que, para empresas com lucro de até R$ 20 mil por m√™s, a al√≠quota seja reduzida de 15% para 5% em 2022 e para 2,5% em 2023. J√° a taxa√ß√£o do Imposto de Renda para empresas com lucro acima de R$ 20 mil cairia de 25% para 12,5%. O governo havia proposto que a al√≠quota geral do IRPJ fosse reduzida de 15% para 12,5% em 2022, e 10% a partir de 2023.


A isen√ß√£o de Imposto de Renda sobre o rendimento de fundos de investimentos imobili√°rios (FII) foi mantida. A proposta original da equipe econômica previa taxa√ß√£o de 15%. A tributa√ß√£o sobre dividendos ser√° retirada em uma situa√ß√£o: quando o lucro é distribu√≠do entre subsidi√°rias de uma mesma holding. Nas demais situa√ß√Ķes, a al√≠quota de 20%, proposta pelo governo, foi mantida.


O relator também permitiu que preju√≠zos com ativos financeiros compensem lucros em outras modalidades de investimentos em opera√ß√Ķes de até tr√™s meses. Com tal mecanismo, o rendimento total seria reduzido, fazendo o investidor pagar menos Imposto de Renda. Sabino retirou a obrigatoriedade de que construtoras e imobili√°rios apurem IR pelo lucro real, modalidade atualmente usada apenas por grandes empresas.

Sabino manteve ainda a cobran√ßa de 20% de IR sobre dividendos continuou no texto, assim como o fim da dedu√ß√£o dos juros sobre capital próprio, forma de remunerar os acionistas que hoje resulta em menos imposto para as empresas. O relator também manteve o limite proposto de R$ 40 mil de renda anual para a pessoa f√≠sica declarar Imposto de Renda no modelo simplificado. Caso seja aprovada, a proposta afetar√° 6,8 milh√Ķes de contribuintes, que perderiam o benef√≠cio.

Correios

Segundo Lira, a C√Ęmara vai também analisar o projeto de privatiza√ß√£o dos Correios, cujo texto foi apresentado em fevereiro pelo governo federal. Em abril, a C√Ęmara aprovou a urg√™ncia na tramita√ß√£o do Projeto de Lei (PL) 591/21 que trata da explora√ß√£o dos servi√ßos postais pela iniciativa privada. Aprovado no dia 20 de abril, aguarda delibera√ß√£o sobre o mérito. O regime permite acelerar a an√°lise do texto.


De acordo com o ministro das Comunica√ß√Ķes, F√°bio Faria, caber√° ao Congresso Nacional definir o modelo de privatiza√ß√£o dos Correios, estatal 100% p√ļblica. Além de estabelecer que o Sistema Nacional de Servi√ßos Postais (SNSP) poder√° ser explorado em regime privado, o texto prev√™ que a Uni√£o mantenha para si uma parte dos servi√ßos, chamada na proposta de "servi√ßo postal universal", que inclui encomendas simples, cartas e telegramas.


"Além da privatiza√ß√£o dos Correios, vamos analisar as reformas pol√≠tica e administrativa. Temos ainda que discutir a reforma eleitoral. A C√Ęmara dos Deputados segue fazendo seu papel, que é aprovar moderniza√ß√£o legislativa, sempre em discuss√£o com a maioria dos l√≠deres", disse Lira.

A reforma do sistema eleitoral tramita por meio da Proposta de Emenda à Constitui√ß√£o (PEC) 135/19. O principal ponto do texto é o que torna o voto impresso obrigatório. O texto apresentado pelo relator, Filipe Barros (PSL-PR), no final de junho, determina que se adote um tipo de urna eletrônica que permita a impress√£o do registro do voto. Essa espécie de cédula em papel ser√° ent√£o depositada em recipiente indevass√°vel, assegurada a confer√™ncia pelo eleitor, mas sem qualquer contato manual.

O texto ainda precisa ser votado pela comiss√£o especial que analisa o tema. A previs√£o, segundo Lira, é que o relatório seja votado pelo Plen√°rio a partir do dia 4 de agosto.


J√° a reforma administrativa (PEC) 32/20) ainda precisa ser analisada por uma comiss√£o especial. Os trabalhos do colegiado tiveram in√≠cio no dia 16 de junho. A PEC, encaminhada ao Congresso em setembro do ano passado, mexe na Constitui√ß√£o para alterar disposi√ß√Ķes sobre servidores, empregados p√ļblicos e também modifica a organiza√ß√£o administrativa do Estado.


O relator da proposta, Arthur Maia (DEM-BA), propôs a realiza√ß√£o de 12 audi√™ncias p√ļblicas sobre o tema. Os deputados j√° aprovaram uma série de requerimentos com convites a autoridades para debater a proposta. Um dos convidados é o ministro da Economia, Paulo Guedes. Maia tem prazo m√≠nimo de 10 e m√°ximo de 40 sess√Ķes da Casa, contadas a partir da data de instala√ß√£o do colegiado.

Os deputados pretendem realizar ainda diversas audi√™ncia p√ļblicas para debater o impacto da reforma sobre os servi√ßos p√ļblicos federais, inclusive na educa√ß√£o p√ļblica e também sobre os servi√ßos p√ļblicos incumbidos do enfrentamento de situa√ß√Ķes de emerg√™ncia e calamidades p√ļblicas, em particular a pandemia de covid-19.


Também ser√£o chamados representantes de diversas categorias, nas √°reas de seguran√ßa p√ļblica, do Judici√°rio e da Educa√ß√£o e sindicalistas, além de servidores da Receita Federal. A comiss√£o também aprovou o pedido de informa√ß√Ķes sobre a reforma de órg√£os do governo e deve realizar ainda semin√°rios estaduais para debater o tema.

Fonte: Agência Brasil

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