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Planejamento Tributário

Quando falamos em planejamento tributário, uma ferramenta poderosa da gestão tributária, eficaz e eficiente. Como essa ferramenta pode ajudar as empresas e instituições a minimizar os custos fiscais?

Por Nação Sampa News em 11/10/2020 às 21:35:38

Paulo Miranda


Paulo Miranda

Colunista e Apresentador

Formado em Bacharel : Administração, Ciências Contábeis, Sociologia e Estudante de Ciências Biológicas

Coluna: Temas Aleatórios


Planejamento tributário é uma combinação de controle, estudo e gestão com objetivo de reduzir legalmente a carga tributária que reflete sobre ela, é uma estratégia para aplicar no âmbito fiscal da empresa. Um bom planejamento tributário, é o entendimento e a escolha da melhor alternativa de tributação para uma instituição/empresa, com intuito de minimizar o impacto dos tributos sobre uma circunstância financeira, econômica estrutural e patrimonial. Vale ressaltar que o planejamento tributário, não é necessariamente optar por esta ferramenta ou aquela outra, na hora de aplicar a tributação existente na legislação tributária, vai além, na verdade, é a elaboração de estratégias, obvio que de uma forma legal e que possibilita o menor desembolso com o gasto tributário, tudo com o propósito simples de minimizar o impacto tributário na empresa.


É notório e comprovado, que o Brasil tem uma das cargas tributárias mais elevadas do mundo, é só analisarmos o ranking, e veremos nitidamente que hoje o Brasil ocupa a terceira posição dos países com a carga tributária mais insana e cruel de todos os tempos, ficando atrás apenas de países como a Suécia e a Alemanha. O estudo elaborado pelo IBPT (Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário) mostra claramente a situação de impostos da nação brasileira.

Se compararmos os países com a carga equivalente à do Brasil, veremos que os contribuintes têm o retorno do gasto como o desembolso tributário, já no Brasil não temos uma transparência, 100%, é nesse sentido que temos dúvidas com relação à administração dos tributos arrecadados, que por si só, é um dos maiores consumidores de tributos no Brasil, que é a corrupção.

Nessa situação, uma opção considerável e importante, até para termos uma sobrevivência mais sólida das empresas e credenciar uma competitividade em um mercado cada vez mais globalizado e capitalizado, seria utilizarmos o planejamento tributário como uma poderosa ferramenta de gestão estratégica empresarial. Porém, quando se trata de planejamento, identificamos um universo de normas e conceitos de várias naturezas, de modo que fica extremante confuso aos olhos do contribuinte, até para escolher por esta ou aquela modalidade e forma de tributação. Pois, é neste ponto central que entra o papel do profissional contábil, dando uma orientação mais embasada no âmbito legal, proporcionando ao contribuinte, a opção que for menos onerosa à sua capacidade contributiva, tudo é questão de analisar o cenário, avaliar as condições e aplicar o planejamento.


É bom deixar claro que o planejamento tributário é uma ferramenta total e infinitamente lícita, tanto é que a distinção entre planejamento tributário e sonegação, formam uma linha que reside na legalidade no caso do planejamento tributário, já a sonegação reside na linha da ilicitude/ ilegal, ambos são diferentes, no ciclo tributário.

Vamos por partes, a licitude do planejamento tributário é basicamente a existência de previsão legal para fazê-lo da melhor maneira possível. Essa mesma previsão está inserida na própria constituição federal no artigo 5, inciso II que diz: "[?] ninguém é obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei". Todo contribuinte tem o direito de organizar sua vida, de modo que o imposto incidente de acordo com previsões legais seja menor que seria de outra forma, ou seja, se não planejasse seus negócios.

A principal situação a ser observada na elaboração do planejamento tributário, é a eventualidade do fato gerador da obrigação tributária, para ter legitimidade nas esferas da ferramenta, toda ação de planejamento tributário deve ser aplicado antes do fato gerador, determinando assim a elisão fiscal que é de extrema importância, e que tem como o principal objetivo, de reduzir a carga tributária. Caso contrário, tudo cai por terra, e teremos uma baita dor de cabeça, pois conseguiremos infelizmente, um ato de evasão fiscal, ou seja, uma situação ilícita que tem como único intuito, a famosa sonegação tributária mediante praticas alheias à legislação.

Para uma boa e importante configuração na hora de elaborar uma estratégia de planejamento tributário a nível federal, é a verificação e comparação entre os regimes de tributação do IRPJ e da CSLL, tais como o Lucro Real, Lucro Presumido, Lucro Arbitrado e Simples (este último destinado a Microempresas e Empresas de Pequeno Porte). Nas esferas mais sólidas, o Lucro Arbitrado não é considerado uma alternativa de planejamento tributário, e acontece quando não se tem conhecimento sobre a receita bruta do contribuinte ou que possui escrituração contábil considerada imprestável, nas modalidades do Lucro Presumido e Lucro Real é aceitável montar estudos comparativos. Um bom exemplo, seria comparar a margem de lucro VS percentual aplicável sobre a receita bruta do lucro presumido, depois, se a lucratividade mostrar uma pauta superior ao percentual aplicável, é mais aceitável e conveniente oferecer esse montante à tributação, é tudo questão de colocar na balança, fazer a comparação e alcançar o resultado desejado.

É bom também, visualizar uma observação importante, no momento da escolha pelo lucro real ou presumido, a vinculação com o sistema de tributação dos PIS/COFINS, é de extrema importância analisarmos a diferença pelo presumido, o sistema é cumulativo, basicamente aplica-se a alíquota estabelecida diretamente ao faturamento, já no lucro real, o sistema é não-cumulativo, a alíquota é superior e aproveitam-se créditos na mesma proporção conforme o que determina a legislação dos PIS/COFINS. Caso contrário, se esses mesmos procedimentos e vinculações, mais precisamente, se tivermos alguma etapa esquecida ou erroneamente fora do ponto central, infelizmente vai dar merda, falando um português mais escancarado, obviamente a cagada será inevitável.

No atual momento, no famoso mundo contemporâneo da economia globalizada, temos mercados cada vez mais competitivos, com um leque inimaginável de opções, nos deparamos com outra forma de planejamento tributário, é a reorganização societária como mecanismo de planejamento tributário.

As opções previstas na atual legislação brasileira, basicamente são a fusão, a cisão, a incorporação e a transformação, em contrapartida, é importante ressaltar que qualquer situação de reorganização, deve ser feita de forma legal, ou seja, não poderá ocorrer simulação, nunca, jamais. É bom lembrar que ainda impera o mecanismo da elisão fiscal para casos de reorganização societária, se esse fator não for observado, deixará de ser legal, caracterizando uma sonegação e evasão fiscal.

Resumindo a pauta de reorganização societária, é de extrema importância fazer uma análise dos impactos tributários antes e após a concretização da operação. É importante que a análise seja feita minuciosamente, até para termos uma base de contemplação dos reflexos fiscais, não só do ponto de vista da empresa, como também dos sócios ou acionistas, e alcançar uma linha plena no imposto de renda, na contribuição social e outros tributos tais como IPI, ICMS, ISS, e encargos pertencentes ao quadro de funcionários bem como a legislação previdenciária e trabalhista.





Fonte: Paulo Miranda

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